| Projeto: |
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PLO 5 21/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-5/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0005-2001 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ALTERA O INCISO XIII DO ART. 69, ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 14 E 70 DA LOMSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. (REF. APRESENTAÇÃO E EXPOSIÇÃO À CMSP DA SITUAÇÃO ENCONTRADA NO MUNICÍPIO PELO EXECUTIVO E CON VOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTE FIM) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / ENVIO / GESTAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MENSAGEM / PRAZO / PREFEITO / SESSAO LEGISLATIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0878-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/03/2001 | Encaminhado em 27/03/2001 | | CCJ | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ATM | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | Encaminhado em 31/10/2006 | | SGP2 | Recebido em 31/10/2006 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |